Educação para a igualdade e de oportunidade

A igualdade de oportunidades não é uma questão recente, em Portugal, e há muito que a legislação demonstra preocupação quanto a este assunto.

A Constituição da República Portuguesa, já na sua versão de 1976, definia, no seu artigo 13º, o Princípio da Igualdade:

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei;

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.

Na revisão Constitucional de 1982, no seu artigo 59º (Direito ao Trabalho) é retomada a questão da igualdade:

3. c) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;

Na revisão da Constituição de 1997 foi acrescentada mais uma alínea ao artigo 9º, indicando que era tarefa fundamental do Estado “Promover a igualdade entre homens e mulheres”.

A nível da Europa, há também preocupações quanto às questões da igualdade. O Conselho da Europa, em 1998, afirmava “...é pois, essencial que um grande n.º de mulheres encontrem o seu lugar na vida política, pública e na tomada de decisão, que as suas vozes se façam ouvir a fim de assegurarem os seus diferentes valores, e que os seus interesses e modos de vida sejam devidamente tidos em conta” (L’approche integrée de legallité entre les femmes et les hommes)

Em toda a Europa e também em Portugal, há, nos últimos anos, um grande esforço legislativo, no sentido de promover uma igualdade social. Este esforço legislativo atinge o seu auge em Portugal, em 1999, com a criação do Ministério para a Igualdade, que, apesar do seu pouco tempo de existência, deixou algum trabalho efectuado e algumas pistas. O acesso das mulheres à carreira militar, o problema das cotas na política são indicadores da pertinência destas questões e da sua actualidade.

A consciência actual é que não basta legislar. Torna-se necessário desenvolver políticas integra-das e contextualizadas de promoção das igualdades sociais.

A Câmara Municipal de Guimarães aprovou, a 20 de Maio de 1999, o estabelecimento de um protocolo com a Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres (CIDM) e a consequente criação de um Gabinete para a Igualdade. Sendo Guimarães um concelho com fortes indicadores de desfavorecimento e discriminação a que as mulheres estão sujeitas, em Março de 2001, a Câmara Municipal de Guimarães abriu o Espaço Informação Mulher com o amplo objectivo de apoiar e acompanhar as mulheres em todas as vertentes da vida familiar, profissional e social.

A cidade de Guimarães, através deste Espaço Informação Mulher, tem parceria com as cidades de Carpi (Itália), ThurrocK (Reino Unido) e Terrassa (Espanha), num projecto transnacional, subvencionado pela U.E, denominado City-Dona. Este projecto tem como objectivo que todas as cidades se comprometam na igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e, a partir desta experiência, se venha a criar uma rede de cidades médias europeias que apostem em promover, integradamente, a igualdade de oportunidades entre géneros.

Para falar em igualdade de direitos e de oportunidades entre os homens e as mulheres é necessário precisar o termo igualdade e o conceito de género. Igualdade não significa que os homens e as mulheres são iguais. Igualdade significa respeito mútuo, o reconhecimento da identidade de cada pessoa, respeitada porque é um ser humano. Igualdade não significa que os homens queiram ser mulheres e as mulheres queiram ser homens.

O conceito de género está directamente ligado à construção social do masculino e do feminino. É a representação social do sexo biológico, determinada pela ideia das tarefas, funções e papéis atribuídos às mulheres e aos homens na sociedade e na vida pública e privada. Este conceito de género abarca também o plano político e institucional, modelizando as nossas condições de vida. Esta construção de género assenta numa relação de poder desigual, caracterizada pela dominação masculina e pela subordinação feminina em quase todas as esferas da vida.

E que lugar têm a educação formal e as escolas, nesta lógica da igualdade de oportunidades?

É na escola que as mentalidades têm de começar a mudar. A própria escola tem de começar a questionar-se sobre os estereótipos que “lança” na cabeça dos alunos. Se a educação, quer na família, quer na escola, é assumida no feminino (na família, é à mãe que compete grande parte da educação da criança, e, na escola, o corpo docente é maioritariamente feminino), como se compreende que tenhamos esta desigualdade, esta enorme dificuldade em assumir a plena participação das mulheres na vida pública e privada.

Analisemos o nosso dia-a-dia na escola e as nossas atitudes de aceitação perante a construção social do género:

1.Os manuais escolares promovem esta visão masculina do mundo: imagens das mulheres a fazer o jantar, a cuidar dos filhos, enquanto os homens aparecem representados como executi-vos, a cuidar do carro ou na oficina;

2. Os manuais de História nem sequer questionam a existência da mulher ao longo do período da Humanidade. Quantas referências existem ao papel da mulher durante a época medieval? E durante a época Moderna? Existem apenas referências históricas a algumas mulheres famosas que valem apenas por isso, pela excepção.

3. Qual é a escola que não promove o futebol entre os meninos e, por exemplo, o voleibol entre as meninas? Está ou não a construção social do desporto fortemente ligada à questão dos géne-ros?

4. Como é que nós reagimos à construção social do emprego dos nossos jovens: as meninas querem ser professoras ou cabeleireiras e os meninos querem ser polícias, jogadores de futebol ou engenheiros;

5. Sendo a Escola um espaço maioritariamente feminino, como é que se entende que os cargos de direcção e de coordenação estejam ainda maioritariamente atribuídos aos homens?

Primeiro torna-se necessário reflectirmos, homens e mulheres, sobre esta problemática. Só questionando as nossas atitudes e os nossos estereótipos podemos partir para a construção de uma identidade de género, numa efectiva igualdade de oportunidades. Só depois de efectuar-mos esta desconstrução mental, podemos desmontar, com os nossos alunos, esta construção social desigual que lesa os direitos das mulheres. Temos de começar, na Escola, a promover a plena participação das mulheres e dos homens na sociedade.